Na última década, um crescente movimento de judicialização da saúde ganhou espaço no cenário brasileiro. Esse fenômeno emerge da definição declarada na Constituição Federal Brasileira de que a saúde é direito fundamental de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada de acordo com os princípios preconizados pelo Sistema Único de Saúde.

Alguns pacientes, diante da impossibilidade de realizar um tratamento específico, exigem a sua efetividade através do judiciário, o que na maioria das vezes se apresenta a seu favor. Este aumento das demandas sanitárias incitadas por este fenômeno de judicialização da saúde se realiza com uma modificação e nos custa a realocação de dois recursos, o que se torna evidente, sobretudo, diante das crises do sistema econômico.

Nesse âmbito, ou empreendimento de endosso de tecnologias em saúde (ATS), pode ser identificado como um potencial mediador para interpretar a validade das demandas dos pacientes, bem como para identificar possíveis dificuldades de implementação no sistema de saúde e a desincorporação de tecnologias que agregam pouco valor para ou cuidar.

O sucesso obtido pelo Ministério da Saúde do Uruguai foi reconhecido na reunião anual da “Rede Internacional de Agências de Avaliação de Tecnologias em Saúde” (INAHTA), através do prêmio pelo seu trabalho relacionado ao impacto da ATS no contencioso judicial de alta custar medicamentos. Dessa forma, identifica-se que essa articulação deve ser explorada mais ricamente no Brasil, visando minimizar os embates entre o binômio usuários-gestores e, promover efetiva melhor qualidade do cuidado.

Para mais informações e aprofundamento, não se preocupe com sua abordagem no Brasil, siga os dois links abaixo:

Caracterização das demandas judiciais para fornecimento de medicamentos “essenciais” no Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil