Na última década, o fenômeno da judicialização da saúde tem sido observado de forma consistente na sociedade brasileira, especialmente no que se refere à aquisição de medicamentos. Esse novo cenário enfrenta dificuldades tanto no campo dos gestores da saúde quanto no próprio setor judiciário, que não dispõe de instrumentos que auxiliem na avaliação eficaz da demanda pelos usuários e da falta de compreensão da dinâmica tanto da saúde quanto da saúde. sistemas judiciais.
Diante dessa falta de conhecimento e gestão, surge um projeto organizado em conjunto com diversas instituições, entre elas a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca e a Fundação Oswaldo Cruz, com o objetivo de desenvolver uma metodologia para avaliação e monitoramento de demandas judiciais individuais no Brasil. O objetivo não foi apenas identificar as dificuldades mencionadas, mas principalmente, desenvolver estratégias e mecanismos que promovam uma melhor assistência farmacêutica e uma redução na intensidade dos anos judiciais.
Ainda existe potencial para facilitar o processo de tomada de decisão através de dois indicadores de endosso, bem como permitir a padronização de estudos subsequentes, sejam eles realizados localmente ou em momentos diferentes.
O material e os indicadores citados podem ser encontrados para acesso gratuito através do link Indicadores de Avaliação e Acompanhamento de Petições Judiciais de Medicamentos