Na última década, o fenômeno da judicialização da saúde tem sido observado de forma consistente na sociedade brasileira, especialmente no que diz respeito à aquisição de medicamentos. Este novo cenário está ligado a dificuldades tanto dos gestores da saúde como do setor judiciário, que não dispõem de instrumentos que os auxiliem na avaliação eficaz das demandas dos usuários e na compreensão da dinâmica dos sistemas de saúde e judiciário.
Diante dessa falta de conhecimento e gestão, um projeto foi organizado em conjunto com diversas instituições, incluindo a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca e a Fundação Oswaldo Cruz, com o objetivo de desenvolver uma metodologia para avaliar e monitorar ações judiciais individuais no Brasil. . O objetivo não foi apenas identificar essas dificuldades, mas também desenvolver estratégias e mecanismos que promovessem uma melhor assistência farmacêutica e reduzissem a intensidade das ações judiciais.
Há também o potencial de facilitar o processo de tomada de decisão por meio dos indicadores de avaliação, além de permitir a padronização de estudos subsequentes, sejam eles realizados em momentos distintos ou em momentos distintos.
O material e os indicadores mencionados podem ser encontrados para acesso gratuito através do link somente em português: Indicadores de Avaliação e Acompanhamento de Petições Judiciais de Medicamentos