Destaques da 5ª Conferência Latino-Americana da ISPOR e Reunião Anual da RedETSA – Limite de Pagamento
Um dos pontos discutidos tanto na ISPOR como na reunião anual da Rede foi a questão das dificuldades em estabelecer um limite de pagamento na América Latina e as possíveis formas de estimá-lo.
Na ISPOR, o Professor Federico Augustovski, MD, MSc PhD, representante do IECS comentou que o limiar pode ser estimado empiricamente, com base nos custos e na produtividade dos sistemas de saúde, ou na disposição a pagar (DAP) das partes interessadas; E você pode usar recomendações locais ou a recomendação da OMS. O mesmo ponto de vista foi defendido por Sebastián García Martí, MD, MSc (representante do IECS na reunião da RedETSA).
O IECS elaborou um estudo a ser apresentado na ISPOR Milão, onde constatou que a maioria dos países da América Latina, mesmo sem um limite específico pré-determinado, incorporaram tecnologias com custos na faixa de 0,5 a 1 PIB por QALY. Neste trabalho, o Prof. Federico apresenta uma proposta de modelo para determinação do limiar com base numa fórmula baseada na esperança de vida ao nascer do país, e quanto o governo se propõe investir (% de aumento da despesa per capita), que é uma variável dependente variável desses fatores.
Salientei que o limiar é útil na tomada de decisões, com base em avaliações económicas, que existem diferentes formas de o determinar, e o que importa é o consenso local. Estudos recentes sugerem que os valores utilizados nos estudos estão superestimados e não incorporam outros critérios que poderiam ser relevantes.
O Chile, em seu guia de avaliações econômicas, adotou uma decisão conservadora quanto à falta de evidências de um limite superior, recomendando a utilização do referencial de 1 PIB per capita por ganho de QALY ou DALY evitado. Marianela Castillo Riquelme, MSc ETESA-DESAL, Ministério da Saúde do CHILE, destaca as dificuldades em estabelecer o limiar empiricamente devido a: vários modelos teóricos; Diversas tecnologias abordadas acima dos possíveis valores adotados nas avaliações; Pressões políticas dos pacientes; Casos de judicialização; entre outros. Note-se que as decisões de incorporação neste país não se baseiam em estudos de custo-eficácia e que este limiar de referência tem servido de travão para preços muito elevados.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil decidiu não estabelecer um limite ainda, segundo Vania Canuto, Gestora Governamental e Diretora Adjunta da CONITEC. Questiona-se a adoção de um limite único para uma diversidade de condições de saúde como doenças crônicas, raras, fim de vida, regras de resgate; Judicialização e outros. A CONITEC está apoiando as discussões sobre este tema com a REDETSA, visando avançar nesta questão.