O Ministério da Saúde do Uruguai recebe prêmio em reunião do INAHTA

Este ano, durante o congresso da INAHTA, foi lançada uma nova atividade chamada “História de impacto da HTA”. Esta actividade foi uma oportunidade para os membros se reunirem em grupos de discussão para partilharem as suas experiências sobre o que funcionou bem (ou não tão bem) na obtenção do impacto/influência dos produtos de ATS.

Grupo uruguaio apresentou uma reportagem relacionada ao impacto da ATS em litígios judiciais de medicamentos de alto custo no Uruguai e ganhou o primeiro prêmio.

Resumo

Em muitos países latino-americanos, a decisão de cobrir alguns medicamentos não curativos de alto custo depende da eficácia, segurança e avaliação económica. Nos casos em que o medicamento não é coberto pelo sistema, os pacientes recorrem a mandados de proteção contra o Ministério da Saúde (MS) solicitando acesso a esses novos tratamentos. Esta iniciativa baseia-se nas características das constituições nacionais que estabelecem a saúde como um direito humano fundamental.

É comum que os juízes decidam a favor dos pacientes independentemente do resultado das avaliações realizadas pelo MS. Durante 2014, uma nova estratégia foi desenvolvida pelo Ministério da Saúde do Uruguai para transferir conhecimento aos juízes. Duas ações foram tomadas: a continuidade das reuniões multidisciplinares para discutir o valor da ATS nas decisões judiciais e a participação de um desenvolvedor de ATS durante as ações judiciais.

Foram realizadas duas reuniões durante 2014 com a participação de juízes, advogados, representantes do Ministério da Saúde e desenvolvedores de ATS. Durante as reuniões foi explicado o processo de desenvolvimento da ATS e foi realizada uma discussão sobre estratégias para conciliar os direitos humanos e o valor real das tecnologias solicitadas.

Concomitantemente, um desenvolvedor de ATS médica participou de processo judicial fornecendo informações detalhadas sobre o perfil do medicamento ou dispositivo sob litígio, principalmente em termos de eficácia e segurança. Como consequência, durante 2014 o número de litígios definidos a favor do Ministério da Saúde aumentou em comparação com anos anteriores.