PARA CONITEC lançamentos, sexta-feira (26/08), publicação “Compreendendo a Incorporação de Tecnologias em Saúde – como se envolver”, está disponível para download no meio eletrônico – conitec.gov.br (desça aqui). Este documento foi inspirado no “Understanding Health Technology Assessment (HTA)”, produzido pela Health Equality Europe (HEE).
Adaptada à realidade brasileira e elaborada em linguagem simples e direta, a publicação busca possibilitar uma melhor compreensão da população sobre o processo de incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), além de estimular a participação de sociedade no processo de endosso de tecnologias em saúde (ATS) que antecede a incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos.
No Brasil, a participação comunitária é uma das diretrizes dos ITS presentes na Constituição Federal de 1988. É também um dos dois princípios descritos nas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990, que dispõem sobre a participação comunitária na saúde. Em 2011, a Lei 12.401, que criou a CONITEC, também oficializou a participação da sociedade civil.
O envolvimento da população nos processos de tomada de decisão proporciona uma oportunidade para melhor compreender os profissionais e gestores de saúde sobre as necessidades e preferências dos pacientes. Este sentido, ou guia, será de grande importância para que a população expresse suas necessidades de forma organizada e que possam ser utilizadas nos processos de ATS.