CONITEC lança a publicação “UMd“Realizando a Fusão de Tecnologias em Saúde – como se envolver”, disponível para download no endereço eletrônico – conitec.gov.br (baixe aqui). Este documento foi inspirado no “Understanding Health Technology Assessment (HTA)”, produzido pela Health Equality Europe (HEE).
Adaptada à realidade brasileira e elaborada em linguagem simples e direta, a publicação busca possibilitar uma melhor compreensão da população sobre o processo de incorporação das tecnologias em saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), estimulando também a participação da sociedade na processo de (ATS) que antecede a incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos.
No Brasil, a participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS presentes na Constituição Federal de 1988. É também um dos princípios descritos nas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990, que dispõem sobre a participação comunitária na saúde. Em 2011, a Lei 12.401, que criou a CONITEC, também oficializou a participação da sociedade civil.
Envolver a população nos processos de tomada de decisão proporciona uma oportunidade para melhorar a compreensão dos gestores e profissionais de saúde sobre as necessidades e preferências dos pacientes. Nesse sentido, o guia será de grande importância para que a população expresse suas necessidades de forma organizada e que possa ser utilizada em processos de ATS.